1Quem tem o direito de optar pela nacionalidade espanhola?
De acordo com a Lei 20/2022, de 19 de outubro, sobre a Memória Democrática e a Instrução de 25 de outubro de 2022 da Diretoria Geral de Segurança Jurídica e Fé Pública sobre o direito de optar pela nacionalidade espanhola estabelecida na oitava disposição adicional da Lei sobre a Memória Democrática, as seguintes podem optar pela nacionalidade espanhola:
1) Aqueles nascidos fora da Espanha de pais ou avós, que eram originalmente espanhóis, e aqueles nascidos fora da Espanha de pais ou avós, que eram originalmente espanhóis e que, por terem sofrido exílio por razões políticas, ideológicas ou de crença ou por razões de orientação e identidade sexual, perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola;
2) Filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade porque se casaram com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978;
3) Filhos e filhas da idade legal dos espanhóis cuja nacionalidade de origem foi reconhecida em virtude do direito de opção, de acordo com as disposições da Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022) ou da chamada Lei da Memória Histórica (Lei 52/2007).
Por outro lado, também poderão optar pela nacionalidade espanhola de origem, aqueles espanhóis que não são considerados de origem que tenham adquirido a cidadania a través dos artigos 20.1 a) e b) do Código Civil:
1) Filhos de pais originalmente espanhóis e nascidos na Espanha, optaram pela nacionalidade espanhola fora do período de vigência da Lei de Memória Histórica;
2) Filhos que optaram pela nacionalidade espanhola sendo menores de idade quando seus pais obtiveram a cidadania dentro do período da Lei de Memória histórica.
Por tanto, as pessoas enquadradas nos dois casos anteriores poderão solicitar a nacionalidade espanhola de origem através da disposição adicional oitava da nova Lei da Memória Democrática.
2Os bisnetos têm de espanhóis direito a solicitar a nacionalidade espanhola?
Sim. No entanto, será imprescindível que o neto(a) (pai ou mãe do interessado), solicite a cidadania previamente.
Uma vez solicitada pelo progenitor que é neto de um espanhol nascido na Espanha, o bisneto poderá solicitar a nacionalidade como filho de um espanhol que obteve a cidadania através da Lei de Memória Democrática.
Muitos consulados aceitam, inclusive, que o bisneto solicite a cidadania juntamente com o seu progenitor neto(a) de espanhol.
3Qual é o tempo médio para obter a cidadania espanhola?
O tempo médio varia, mas com nosso serviço especializado, aceleramos o processo para que você possa obter sua cidadania espanhola de forma mais rápida e eficiente.
4Quais documentos são necessários para iniciar o processo?
A lista de documentos necessários é fornecida durante a consulta inicial. Geralmente, inclui documentos de identificação, certidões de nascimento e outros documentos específicos.
5Há garantia de sucesso no processo de obtenção da cidadania?
Embora não possamos garantir sucesso absoluto, nossa equipe altamente experiente trabalhará diligentemente para maximizar suas chances de obter a cidadania espanhola.
6Posso aplicar para a cidadania espanhola se meus avós eram espanhóis?
Sim, você pode. A Espanha oferece a oportunidade de obter a cidadania espanhola para netos de espanhóis, desde que atendam aos requisitos específicos.
7Como posso agendar uma consulta para começar o processo?
Para agendar uma consulta, basta entrar em contato conosco, saiba mais sobre nossos serviços. Nosso e-mail é info@abogadosvb.com e telefone com whatsapp +34 690 033 049, no Brasil +55 (11) 3280-6390 e na Espanha +34 910 532 676.. Estamos prontos para ajudá-lo em sua jornada para a cidadania espanhola.
8Como posso garantir que meus filhos ou netos possam obter a nacionalidade espanhola, mesmo que tenham nascido fora da Espanha?
Você pode garantir que seus filhos ou netos obtenham a nacionalidade espanhola se eles se encaixarem em um dos casos previstos na Lei de Memória Democrática, como ter pais ou avós originalmente espanhóis ou terem sofrido exílio por razões políticas, ideológicas, de crença, orientação ou identidade sexual. É importante estar ciente dos requisitos específicos para cada caso e solicitar a nacionalidade dentro do prazo estabelecido.
9Minha mãe espanhola perdeu sua nacionalidade quando se casou com um estrangeiro antes de 1978. Posso recuperar a nacionalidade espanhola?
Sim, a Lei de Memória Democrática reconhece o direito dos filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade devido ao casamento com estrangeiros antes de 1978. Essa é uma maneira de honrar o legado de sua mãe e reestabelecer sua conexão com a Espanha.
10Como posso saber se sou elegível para solicitar a nacionalidade espanhola com base na Lei de Memória Democrática?
Para saber se você é elegível, é recomendável contratar uma consulta com um dos nossos advogados especializados em nacionalidade espanhola. Eles podem avaliar seu caso específico e orientá-lo sobre os requisitos e o processo de solicitação. É uma etapa importante para garantir que você esteja aproveitando todas as oportunidades oferecidas pela lei.
11O que devo fazer se desejar iniciar o processo para solicitar a nacionalidade espanhola com base na Lei de Memória Democrática?
O primeiro passo para iniciar o processo para solicitar a nacionalidade espanhola com base na Lei de Memória Democrática, é entrar em contato com o nosso escritório. Na primeira consulta te orientaremos e indicaremos o passo a passo, ajudando a reunir a documentação necessária e a seguir os procedimentos corretos, tornando o processo mais tranquilo e eficiente.